Ordenamento jurídico
Legislação
Direito internacional
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Conflito de leis
Vigência
Erro grosseiro
Direito
Hermenêutica
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Corresponde ao Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 que disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral. É considerada uma norma sobre normas. Por meio da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, teve sua nomenclatura alterada passando de "Lei de Introdução ao Código Civil" (conforme o decreto) para "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" como denominação oficial. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12376.htm>. Acesso em: 14 set. 2020).
A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note