Curatela
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Menor de idade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Abandono afetivo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Poder familiar

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Família
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Guarda judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

Pessoal
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Poder familiar

Parentesco
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Crime contra a família
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Filho menor
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Pensão
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Filiação parental
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Adoção
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Poder familiar
type: Concept
definition: Art. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I - dirigir-lhes a criação e a educação; II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior; V - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município; VI - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; VII - representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VIII - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Fonte: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 06 jan. 2019.).
related: Abandono afetivo
related: Curatela
related: Filiação parental
related: Filho menor
related: Crime contra a família
related: Guarda judicial
related: Menor de idade
related: Direito parental
related: Parentesco
related: Família
related: Genitor
related: Pensão
related: Filho
related: Adoção
type: NamedIndividual
Membro de: Direito
Membro de: Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
Membro de: Pessoal
scope note: Expressão utilizada no art. 1.635 do Código Civil de 2002, em substituição à locução "pátrio poder" prevista no art. 392 do código civil de 1916.

Direito parental
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Genitor
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar

Filho
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Poder familiar