has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Concept
type: Class

Interesse público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da finalidade

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Princípio da finalidade
type: Concept
definition: É corolário simples de que a Administração deve sempre buscar alcançar o fim público colimado pela lei. E a finalidade terá sempre um objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público. Todo ato que se apartar desse objetivo sujeitar-se-á a invalidação por desvio de finalidade, que a nossa lei da ação popular conceituou como fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente.(Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, página 91. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/princ%C3%ADpios-da-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica>. Acesso em: 06 set. 2016) @pt-br
related: Desvio de finalidade
related: Interesse público
related: Ato administrativo
memberOf: Administração Pública
memberOf: Direito
type: NamedIndividual

Desvio de finalidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da finalidade

Ato administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da finalidade

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Princípio da finalidade

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.