Licitações e contratos administrativos
Promoção pessoal
Concept
Princípios de ética e conduta
Extrato de contrato
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Direito
Lei de Acesso à Informação
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Vem inserido no art. 37 da Constituição e exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvados os casos em que a defesa da intimidade ou o interesse social exijam a restrição da publicidade. O dispositivo assegura o direito à informação não só para assuntos de interesse particular, mas de interesse coletivo geral, com o que se amplia a possibilidade de controle popular da Administração Pública. (Fonte: TEIXEIRA FORTES. Teixeira Fortes Advogados Associados. Glossário. Princípio da Publicidade. Disponível em: <http://www.fortes.adv.br/pt-br/termo/glossario/178/principio-da-hierarquia.aspx>. Acesso em: 30 ago. 2016)
Processo administrativo
Princípio da legalidade
Publicação oficial
Imprensa oficial
Segredo de justiça
Contrato de publicidade
Princípio da ampla acessibilidade
Transparência
Diário Oficial
Edital de licitação
Pessoal
Controle Externo
Administração Pública
Princípio da publicidade
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label