Rescisão unilateral
Licitações e contratos administrativos
Concept
Garantia contratual
Verba rescisória
Rescisão contratual
Rescisão amigável
Rescisão judicial
Resilição
Dispensa sem justa causa
Contrato de trabalho
Dispensa com justa causa
Reforma trabalhista
Contrato administrativo
Contrato
Remanescente de contrato
Recurso administrativo
Sub-rogação
Renovação de contrato
Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
Inexecução total ou parcial de condições avençadas pode acarretar rescisão (rompimento) do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei no 8.666/1993. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. Brasília, DF: TCU, Secretaria-Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. 910 p).
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower