Economia, Finanças e Orçamento públicos
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Concept
Receita tributária
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
ICMS
IPI
Contribuinte
Tributo
Obrigação tributária
Arrecadação da receita
Retenção de impostos
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Substituição tributária (ST) é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo brasileiro. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é utilizado principalmente na cobrança do ICMS, embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida dependendo do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos ¿plurifásicos¿, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. (Fonte: RICHARDSON, Maikon. Entenda o que é substituição tributária. SEBRAE. Disponível em: < https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/entenda-o-que-e-substituicao-tributaria,d2ef84d96c431510VgnVCM1000004c00210aRCRD#> Acesso em: 22 set. 2020).
Direito
Substituição tributária