@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix isothes: . @prefix owl: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel "Clique Denúncia Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:broader ; dc:dateAccepted "31/05/2023"@pt-br ; skos:prefLabel "Acordo de Leniência Total"@pt-br ; skos:altLabel "Leniência Total"@pt-br ; skos:definition "O Acordo de Leniência Total, também denominado Leniência Total, é um Acordo de Leniência Antitruste que prevê a extinção da ação punitiva da Administração Pública, desde que não exista o conhecimento prévio da SG/Cade a respeito da conduta."@pt-br ; ns0:memberOf ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; skos:scopeNote """O Acordo de Leniência Total se difere do Acordo de Leniência Parcial e da Leniência Plus. — Elaborada pela equipe interna."""@pt-br, """Representações feitas por meio do “Clique Denúncia”, notícias na mídia ou informação sobre a existência de investigação em outro órgão da Administração Pública ainda não apuradas pelo Cade, em regra, não configuraram “conhecimento prévio”, portanto, não impede que os proponentes obtenham os benefícios do Acordo de Leniência Total por parte da Superintendência-Geral do Cade, exceto quando da apresentação de elementos probatórios suficientes para ensejar a abertura de procedimento administrativo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """Os benefícios previstos no Acordo de Leniência Total serão executados a depender da efetividade da colaboração prestada e da boa-fé do infrator no cumprimento do Acordo de Leniência. Os benefícios serão concedidos após a declaração de cumprimento do Acordo de Leniência pelo Plenário do Tribunal do Cade, por ocasião do julgamento do Processo Administrativo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023. {art. 86, §4º}"@pt-br ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; dc:dateSubmitted "23/05/2023"@pt-br ; skos:editorialNote """1. Analisar a necessidade de criação do termo "declaração de cumprimento do acordo de leniência", conforme aparece na NE2. --------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 31st May 2023 Validado. 2. iara.santo, 1st June 2023 Validado"""@pt-br ; skos:related . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower .