scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Concept
type: Class

modified
label: Data da última modificação @pt-br

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

definition source
label: Fonte da definição @pt-br

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.

example
sub property of: note
definition: An example of the use of a concept.

creator
label: Criador @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

alternative label
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource.
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
label: Termo alternativo @pt-br

dateSubmitted
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo. @pt-br
label: Data de homologação @pt-br

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).

dateAccepted
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio. @pt-br
label: Data de validação @pt-br

Cartel internacional
definition: Cartel internacional é um tipo de cartel cujos atos executivos tenham ocorrido em território estrangeiro e produzido efeitos sobre as transações em território nacional, de maneira efetiva ou potencial. @pt-br
broader: Cartel
alternative label: Cartel transnacional @pt-br
alternative label: Cartel transfronteiriço @pt-br
dateAccepted: 17/11/2023 @pt-br
dateSubmitted: 10/10/2023 @pt-br
example: São exemplos de provas que tratam de dependência de importações do produto afetado para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08700.009167/2015-45, 08012.011980/2008-12, 08012.001395/2011-00, 08012.001376/2006-16, 08012.005255/2010-11 e 08012.004599/1999-18. @pt-br
example: São exemplos de provas que tratam de reuniões em território nacional para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.002414/2009-92, 08012.011027/2006-02 e 08012.004702/2004-77. @pt-br
example: São exemplos de provas que tratam de menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.003970/2010-10, 08700.003735/2015-02, 08012.002414/2009-92, 08012.010932/2007-18 e 08012.004599/1999-18. @pt-br
editorial note: 1. Em relação à nomenclatura, consideram-se intercambiáveis os termos cartéis internacionais, transnacionais e transfronteiriços. p. 43, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/02/cd33540a5da56c1444f55822c067d5c5_5de3cddba623c5ba17d0573e137658d9.pdf @pt-br
scope note: Para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior são úteis aquelas provas que tratem de: I - Menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros: documentos que demonstrem que o acordo incluiu em seu objeto o Brasil, a América do Sul, a América Latina ou mesmo o mercado global, sem exclusão expressa do Brasil. O mesmo vale para menções a clientes brasileiros. II - Dependência de importações do produto afetado: dados que demonstrem dependência de importações pelo Brasil do produto afetado e elevada participação das representadas no fornecimento do produto em questão. Quando a conduta afeta produtos intermediários, importante demonstrar que insumo representa parcela importante do valor final do produto acabado. III - Reuniões em território nacional: caso se verifique a realização de reuniões entre participantes do conluio em território nacional, prescinde-se da demonstração de efeitos, pois fica satisfeito o critério da territorialidade do artigo 2º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, primeira parte. — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 28-29, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf @pt-br
scope note: Cartéis internacionais oferecem desafios adicionais à sua efetiva detecção e punição, dentre os quais podem ser destacados: I - ausência de presença física de todos os representados em território nacional, para fins de instrução probatória; II - dificuldades na citação de representados estrangeiros e intimação de atos processuais; III - consumação do prazo prescricional no curso de investigações preliminares consideravelmente mais extensas; e IV - dependência de provas produzidas em outras jurisdições, não raramente sujeitas ao acesso restrito às partes e à respectiva autoridade investigadora. — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 9, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2023/05/7eb8923635ae4d00fa10f7a490ea2cb7_99765b9bd09abf041567d82346d69234.pdf @pt-br
scope note: Os cartéis internacionais prejudicam os consumidores, que sofrem com o aumento do preço do produto e/ou do serviço, e também os produtores nacionais (especialmente de países em desenvolvimento como o Brasil), que são impedidos de exportar para os mercados em que atuam os membros do cartel. Estudo publicado no ano de 2006 indica que 79% dos casos de cartel internacional são relativos a produtos manufaturados (químicos, minerais não metálicos, papéis, impressões e dispositivos eletrônicos, nesta ordem), sendo que os 21% restantes se referem a serviços (construção, sistema financeiro e comunicações, nesta ordem). — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 155, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/03/1c18f2b6eebe56da8467ec1e07de4151_75e9c6ee2ffa4ea745c6e4d972ff5fb4.pdf @pt-br
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia @pt-br
memberOf: Microtesauro Defesa da concorrência
definition source: Fonte: p. 28, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf @pt-br
spelling variant: Cartéis internacionais @pt-br
modified: 17/11/2023 @pt-br
in other language: International cartel
type: Concept
type: NamedIndividual

Cartel
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Cartel internacional