A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Concept
modified
Data da última modificação
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Fonte da definição
definition source
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
An example of the use of a concept.
example
creator
Criador
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
alternative label
Termo alternativo
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Microtesauro Defesa da concorrência
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Cartel internacional é um tipo de cartel cujos atos executivos tenham ocorrido em território estrangeiro e produzido efeitos sobre as transações em território nacional, de maneira efetiva ou potencial.
Cartel transnacional
Cartel transfronteiriço
São exemplos de provas que tratam de dependência de importações do produto afetado para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08700.009167/2015-45, 08012.011980/2008-12, 08012.001395/2011-00, 08012.001376/2006-16, 08012.005255/2010-11 e 08012.004599/1999-18.
São exemplos de provas que tratam de reuniões em território nacional para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.002414/2009-92, 08012.011027/2006-02 e 08012.004702/2004-77.
São exemplos de provas que tratam de menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior: Processos Administrativos nºs 08012.003970/2010-10, 08700.003735/2015-02, 08012.002414/2009-92, 08012.010932/2007-18 e 08012.004599/1999-18.
Cartel internacional
1. Em relação à nomenclatura, consideram-se intercambiáveis os termos cartéis internacionais, transnacionais e transfronteiriços. p. 43, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/02/cd33540a5da56c1444f55822c067d5c5_5de3cddba623c5ba17d0573e137658d9.pdf
Para que se fixe jurisdição do Cade sobre conduta desenvolvida no exterior são úteis aquelas provas que tratem de: I - Menções diretas ou indiretas ao Brasil ou a clientes brasileiros: documentos que demonstrem que o acordo incluiu em seu objeto o Brasil, a América do Sul, a América Latina ou mesmo o mercado global, sem exclusão expressa do Brasil. O mesmo vale para menções a clientes brasileiros. II - Dependência de importações do produto afetado: dados que demonstrem dependência de importações pelo Brasil do produto afetado e elevada participação das representadas no fornecimento do produto em questão. Quando a conduta afeta produtos intermediários, importante demonstrar que insumo representa parcela importante do valor final do produto acabado. III - Reuniões em território nacional: caso se verifique a realização de reuniões entre participantes do conluio em território nacional, prescinde-se da demonstração de efeitos, pois fica satisfeito o critério da territorialidade do artigo 2º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, primeira parte. — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 28-29, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf
Cartéis internacionais oferecem desafios adicionais à sua efetiva detecção e punição, dentre os quais podem ser destacados: I - ausência de presença física de todos os representados em território nacional, para fins de instrução probatória; II - dificuldades na citação de representados estrangeiros e intimação de atos processuais; III - consumação do prazo prescricional no curso de investigações preliminares consideravelmente mais extensas; e IV - dependência de provas produzidas em outras jurisdições, não raramente sujeitas ao acesso restrito às partes e à respectiva autoridade investigadora. — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 9, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2023/05/7eb8923635ae4d00fa10f7a490ea2cb7_99765b9bd09abf041567d82346d69234.pdf
Os cartéis internacionais prejudicam os consumidores, que sofrem com o aumento do preço do produto e/ou do serviço, e também os produtores nacionais (especialmente de países em desenvolvimento como o Brasil), que são impedidos de exportar para os mercados em que atuam os membros do cartel. Estudo publicado no ano de 2006 indica que 79% dos casos de cartel internacional são relativos a produtos manufaturados (químicos, minerais não metálicos, papéis, impressões e dispositivos eletrônicos, nesta ordem), sendo que os 21% restantes se referem a serviços (construção, sistema financeiro e comunicações, nesta ordem). — FAZER REFERÊNCIA - Fonte: p. 155, https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2022/03/1c18f2b6eebe56da8467ec1e07de4151_75e9c6ee2ffa4ea745c6e4d972ff5fb4.pdf
Projeto Cade: Frente de ontologia
Fonte: p. 28, https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-recomendacoes-probatorias-para-proposta-de-acordo-de-leniencia-com-o-Cade.pdf
Cartéis internacionais
International cartel
Cartel