@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix isothes: . @prefix owl: . @prefix ns0: . @prefix dc: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix dc11: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:scopeNote """A Certidão de Fila de Espera conterá a qualificação completa do proponente, os outros autores conhecidos da infração a ser noticiada, os produtos ou serviços afetados, a área geográfica afetada e, quando possível, a duração estimada da infração noticiada, além da data e horário do comparecimento perante a Superintendência-Geral, sem qualquer informação sobre a identidade dos demais proponentes e sobre a ordem cronológica de espera do proponente com relação a eventuais outros proponentes anteriores ou subsequentes. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """Caso a proposta de Acordo de Leniência em negociação seja assinada pela Superintendência-Geral, serão dadas as garantias do art. 206 do RICade às informações fornecidas pelos proponentes na fila de espera que obtiveram a Certidão de Fila Espera. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """A Certidão de Fila de Espera se difere do Termo de Indisponibilidade de Marker. — Elaborada pela equipe interna."""@pt-br, """Caso não haja mais disponibilidade para a propositura do Acordo de Leniência para a infração noticiada, o proponente será informado pelo Superintendente-Geral, Coordenador-Geral de Análise Antitruste 10 ou outro servidor expressamente designado. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br ; ns0:creation_date "2023-05-18T14:42:16.947525Z"@pt-br ; dc:dateAccepted "01/06/2023"@pt-br ; skos:related , , , ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:definition "A Certidão de Fila de Espera é uma declaração emitida pela Superintendência-Geral (SG/Cade) que atesta a indisponibilidade de senha de marker para propor Acordo de Leniência (AL) em relação a uma determinada infração a ser noticiada ou sob investigação, em razão do proponente não ter sido o primeiro a comparecer perante a SG/Cade, e certifica de que consta na fila de espera para eventual proposição de um AL sobre a mesma infração."@pt-br ; skos:prefLabel "Certidão de Fila de Espera"@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Portaria n° 416, de 09 de setembro de 2021. Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico – Clique Leniência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 93-94, 10 set. 2021. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/5360/1/PRT_CADE_2021_416.pdf. Acesso em: 12 set. 2023."@pt-br ; ns2:memberOf ; dc:dateSubmitted "26/05/2023"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . ns2:memberOf skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . ns1:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:prefLabel "Fila de espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Pedido de marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related .