scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

Concept
type: Class

Acordo de Leniência Total
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Conduta anticompetitiva
type: termoCandidato
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

definition source
label: Fonte da definição @pt-br

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.

example
sub property of: note
definition: An example of the use of a concept.

creator
label: Criador @pt-br

Clique Leniência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Clique Denúncia Antitruste

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Clique Denúncia Antitruste
scope note: Representações feitas por meio do “Clique Denúncia” ainda não apuradas pelo Cade, em regra, não configuraram “conhecimento prévio”, portanto, não impede que os proponentes obtenham os benefícios do Acordo de Leniência Total por parte da Superintendência-Geral do Cade, exceto quando da apresentação de elementos probatórios suficientes para ensejar a abertura de procedimento administrativo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023. @pt-br
scope note: O denunciante deve apresentar os dados do denunciado, descrição da conduta, local da conduta, documentos e provas. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023. @pt-br
scope note: Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Leniência. — Elaborada pela equipe interna. @pt-br
example: clique-denuncia
related: Clique Leniência
related: Acordo de Leniência Total
related: Conduta anticompetitiva
related: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
definition: O Clique Denúncia Antitruste, comumente denominado Clique Denúncia, é uma plataforma do Cade, por meio da qual qualquer pessoa ou empresa pode denunciar condutas anticompetitivas das quais tenha conhecimento. @pt-br
editorial note: 1. Em reunião no dia 01/06/2023, as especialistas sugeriram um termo mais geral que englobe as 2 plataformas para notificação de condutas antitruste — Clique Denúncia Antitruste e Clique Leniência. Decisão: por ora, a equipe entende que há necessidade de manter ambos os termos, uma vez que são mencionados na descrição de alguns procedimentos. ----------- 2. [NE1] Além do Clique Denúncia, os interessados podem denunciar pessoalmente no prédio do Cade, através de petição. Excluída em 29/06/2023, em decorrência do comentário da Iara "contém imprecisão, pois denúncias podem ser feitas por meio do SEI ou enviando ao Protocolo" ------------ 3. Analisar pertinência de adicionar NE referente a outras informações a serem apresentadas na denúncia: "Forma como tomou conhecimento dos fatos denunciados; Informações relevantes como mercado afetado; Forma de comunicação entre os denunciados; Fonte de informação (testemunhas, clientes, fornecedores, sites com informações úteis, etc.); e Dados de quem está fazendo a denúncia." Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. {p. 30} @pt-br
type: NamedIndividual
type: Concept
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia @pt-br
memberOf: Microtesauro Defesa da concorrência
alternative label: Clique Denúncia @pt-br
definition source: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023. @pt-br
creation date: 2023-05-18T14:20:20.350582Z @pt-br
dateSubmitted: 26/05/2023 @pt-br

alternative label
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource.
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
label: Termo alternativo @pt-br

dateSubmitted
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo. @pt-br
label: Data de homologação @pt-br

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual