A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Concept
Acordo de Leniência Total
Conduta anticompetitiva
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Fonte da definição
definition source
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
An example of the use of a concept.
example
creator
Criador
Clique Leniência
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Representações feitas por meio do “Clique Denúncia” ainda não apuradas pelo Cade, em regra, não configuraram “conhecimento prévio”, portanto, não impede que os proponentes obtenham os benefícios do Acordo de Leniência Total por parte da Superintendência-Geral do Cade, exceto quando da apresentação de elementos probatórios suficientes para ensejar a abertura de procedimento administrativo. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
O denunciante deve apresentar os dados do denunciado, descrição da conduta, local da conduta, documentos e provas. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023.
Caso queira relatar condutas anticompetitivas das quais tenha participado, o interessado deverá utilizar o Clique Leniência. — Elaborada pela equipe interna.
O Clique Denúncia Antitruste, comumente denominado Clique Denúncia, é uma plataforma do Cade, por meio da qual qualquer pessoa ou empresa pode denunciar condutas anticompetitivas das quais tenha conhecimento.
1. Em reunião no dia 01/06/2023, as especialistas sugeriram um termo mais geral que englobe as 2 plataformas para notificação de condutas antitruste — Clique Denúncia Antitruste e Clique Leniência. Decisão: por ora, a equipe entende que há necessidade de manter ambos os termos, uma vez que são mencionados na descrição de alguns procedimentos. ----------- 2. [NE1] Além do Clique Denúncia, os interessados podem denunciar pessoalmente no prédio do Cade, através de petição. Excluída em 29/06/2023, em decorrência do comentário da Iara "contém imprecisão, pois denúncias podem ser feitas por meio do SEI ou enviando ao Protocolo" ------------ 3. Analisar pertinência de adicionar NE referente a outras informações a serem apresentadas na denúncia: "Forma como tomou conhecimento dos fatos denunciados; Informações relevantes como mercado afetado; Forma de comunicação entre os denunciados; Fonte de informação (testemunhas, clientes, fornecedores, sites com informações úteis, etc.); e Dados de quem está fazendo a denúncia." Fonte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. {p. 30}
Projeto Cade: Frente de ontologia
Clique Denúncia
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Prevenção e detecção de cartéis em licitações. Brasília: ENAP, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/6495. Acesso em: 12 set. 2023.
Clique Denúncia Antitruste
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
alternative label
Termo alternativo
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Microtesauro Defesa da concorrência