@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix owl: . @prefix ns0: . @prefix dc11: . @prefix dc: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix isothes: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:prefLabel "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower . skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:related , , , , , ; skos:broader ; skos:narrower , , , , , , , ; skos:scopeNote """A atual vinculação do Cade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não caracteriza uma subordinação. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública, [202-]. Organograma Geral. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organogramas. Acesso em: 15 set. 2022."""@pt-br, """As atribuições do Cade são definidas pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e complementadas pelo Regimento Interno do Cade (RiCade). A autarquia exerce três funções: i) Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência; ii) Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência; iii) Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, [20--]. Competências. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/competencias. Acesso em: 15 set. 2022."""@pt-br ; skos:historyNote """O Cade foi criado pela Lei n° 4.137/62, como um órgão do Ministério da Justiça, responsável pela fiscalização da gestão econômica e do regime de contabilidade das empresas. Em junho de 1994, o órgão foi transformado em autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, pela Lei n° 8.884/1994, sendo reestruturado pela Lei 12.529 de 2011. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, [20--]. Histórico do Cade. Disponível em: https://www.gov.br/cade/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historico-do-cade. Acesso em: 15 set. 2022."""@pt-br ; ns0:memberOf ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; skos:prefLabel "Conselho Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ; dc:dateSubmitted "29/09/2022"@pt-br ; skos:definition """O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma entidade judicante com jurisdição no território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede e foro no Distrito Federal. O Cade é um dos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sendo constituído por dois órgãos específicos e singulares: I) - a Superintendência-Geral e; II) - o Departamento de Estudos Econômicos; um órgão colegiado: I) - o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica; três órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Cade: I) - Gabinete (GAB-PRES); II) - Assessoria Internacional; e III) - Assessoria de Comunicação Social; quatro órgãos seccionais: I) - Diretoria de Administração e Planejamento; II) - Auditoria; III) - Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e; IV) - Corregedoria. Tem como finalidade a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelo disposto na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelos parâmetros constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. O Cade exerce também uma função educativa acerca das diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência."""@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br, "BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br, "CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br ; ns2:acronym "Cade"@pt-br ; dc:dateAccepted "20/10/2022"@pt-br . ns0:memberOf skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . ns1:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . ns2:auditoriaInterna skos:prefLabel "Auditoria Interna"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:departamentoDeEstudosEconomicos skos:prefLabel "Departamento de Estudos Econômicos"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:diretoriaDeAdministracaoEPlanejamento skos:prefLabel "Diretoria de Administração e Planejamento"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . ns2:gunJumping skos:prefLabel "Gun jumping"@en ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:acronym rdfs:subPropertyOf skos:altLabel . ns2:presidencia skos:prefLabel "Presidência do Cade"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual . skos:historyNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note about the past state/use/meaning of a concept."@en ; rdfs:label "history note"@en . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . ns2:cliqueLeniencia skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . ns2:procuradoriaFederalEspecializadaJuntoAoCade skos:prefLabel "Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:cliqueDenunciaAntitruste skos:prefLabel "Clique Denúncia Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . ns2:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . ns2:ministerioPublicoFederal skos:prefLabel "Ministério Público Federal"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . ns2:superintendencia-geral skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:secretariaDeReformasEconomicas skos:prefLabel "Secretaria de Reformas Econômicas"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:ministerioDaJusticaESegurancaPublica skos:prefLabel "Ministério da Justiça e Segurança Pública"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:corregedoria skos:prefLabel "Corregedoria"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . ns2:acordoAntitruste skos:prefLabel "Acordo antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related ns2:conselhoAdministrativoDeDefesaEconomica . skos:narrower rdfs:subPropertyOf skos:narrowerTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more specific in meaning."@en ; rdfs:comment "Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has narrower"@en .