@prefix skos: . @prefix owl: . @prefix rdfs: . @prefix isothes: . @prefix dc: . @prefix dc11: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . skos:prefLabel "Ato de concentração"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:prefLabel "Conselho Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote "1. Analisar qual é o \"processo administrativo\" relacionado."@pt-br ; skos:altLabel "Jumping the gun"@en, "Consumação prévia de atos de concentração"@pt-br, "Consumação prévia de ato de concentração"@pt-br, "Consumação prévia de atos de concentração econômica"@pt-br, "Consumação prévia de ato de concentração econômica"@pt-br ; dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; skos:prefLabel "Gun jumping"@en ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; dc:dateSubmitted "11/07/2023"@pt-br ; ns0:creation_date "2023-05-04T16:45:51.897723Z"@pt-br ; skos:related , , ; skos:definition "Gun jumping é uma prática vedada pelo art. 88, §3º da Lei nº 12.529/2011 que consiste na consumação de atos de concentração antes da autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sob pena de possível declaração de nulidade da operação, imposição de multa pecuniária e a possibilidade de abertura de processo administrativo contra as partes envolvidas."@pt-br ; ns1:IAO_0000119 """CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023. [NE1 — NE4] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia para análise da consumação prévia de atos de concentração econômica. Brasília: Cade, 2015. 15 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/gun-jumping-versao-final.pdf. Acesso em: 11 jul. 2023."""@pt-br ; skos:scopeNote """[NE1] As atividades empresariais relacionadas a concentrações econômicas que geram preocupações envolvendo gun jumping podem ser separadas em três grandes grupos: I - trocas de informações entre os agentes econômicos envolvidos em um determinado ato de concentração; II - definição de cláusulas contratuais que regem a relação entre agentes econômicos; e III - atividades das partes antes e durante a implementação do ato de concentração. [NE2] As condições de concorrência entre as empresas envolvidas devem ser preservadas até a decisão final da operação. [NE3] Os valores da multa variam a depender de: condição econômica dos envolvidos; dolo; má-fé; do potencial anticompetitivo da operação, entre outros. [NE4] A eventual prática de gun jumping deve ser sempre analisada e verificada conforme as particularidades de cada caso, não sendo possível fazer generalizações em abstrato que sejam aplicáveis a todas as situações."""@pt-br ; dc:dateAccepted "12/07/2023"@pt-br ; ns2:memberOf . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . skos:prefLabel "Multa"@pt-br ; a , owl:NamedIndividual ; skos:related . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br .