scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Aditivo ao Histórico da Conduta
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Histórico da Conduta

Fonte da definição
label: definition source @en

Termo de Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Histórico da Conduta

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

history note
sub property of: note
definition: A note about the past state/use/meaning of a concept. @en

Criador
label: creator @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Histórico da Conduta
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Superintendência-Geral
related: Aditivo ao Histórico da Conduta
related: Compromisso de Cessação
related: Termo de Compromisso de Cessação
scope note: [NE3] A fim de resguardar a confidencialidade da negociação, eventuais dúvidas e/ou comentários que a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) tenha durante a elaboração do Histórico da Conduta serão comunicadas, sobretudo, de modo oral (presencialmente ou por telefone) aos proponentes e/ou seus representantes legais. Não haverá, portanto, troca de minutas do Histórico da Conduta entre proponentes e a SG/Cade, sendo este documento elaborado internamente pela Coordenação-Geral de Análise Antitruste 10 (CGAA10) e mantido sob seus cuidados, seguindo os procedimentos de confidencialidade da proposta e de todo o processo de negociação do Acordo de Leniência. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE1] Serão mantidos como de acesso restrito, mesmo após a decisão final pelo Plenário do Tribunal do Cade, e não poderão ser disponibilizados a terceiros: I – o Histórico da Conduta e seus aditivos, elaborados pela Superintendência-Geral do Cade com base em documentos e informações de caráter auto-acusatório submetidos voluntariamente no âmbito da negociação de Acordo de Leniência e TCC, em razão do risco à condução de negociações e às atividades de inteligência (art. 23, II e VIII da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação), e/ou à efetividade dos Programas de Leniência e de TCC do Cade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cade Mecum: coletânea de normativos brasileiros de defesa da concorrência. Brasília: Cade, 2021. 450 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/cade-mecum/Livro%20Cade%20Mecum.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
scope note: [NE2] No Histórico da Conduta elaborado pela SG/Cade não há menção direta ao nome das pessoas físicas ou jurídicas como signatárias do Acordo de Leniência (AL) e do TCC em caso de conduta colusiva – elas são identificadas como participantes da conduta, assim como as demais empresas, e o nome das pessoas físicas é identificado por siglas. A identificação da empresa e/ou das pessoas físicas signatárias do AL é realizada em apartado ao Histórico da Conduta. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
alternative label: HC
alternative label: HoC @en
alternative label: HdC
alternative label: Histórico de Infrações
definition: O Histórico da Conduta (HC) é um documento elaborado pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) que contém a descrição detalhada da conduta anticompetitiva, conforme entendimento da SG/Cade, com base nas informações e nos documentos apresentados pelo proponente do Acordo de Leniência (AL) e/ou do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em caso de conduta colusiva. Trata-se de documento elaborado e assinado pela SG/Cade, o qual não é assinado pelos proponentes do AL ou do TCC e por seus respectivos advogados.
creation date: 2022-10-27T23:50:33.977715Z
editorial note: 1. Analisar a necessidade de inclusão de "Histórico da Conduta de/do TCC" e "Histórico da Conduta de/do AL" como termos alternativos, considerando a existência de registros no BJ contendo essas variações, assim como no "Guia Recomendações probatórias para propostas de acordo de leniência com o Cade". ------------- 2. O "Guia: Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel" apresenta um modelo que contém as seções do HC em formato ordinário e sumário, caso seja necessário acrescentar como nota de escopo. ------------- 3. Termos alternativos [HC] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia: Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. Brasília: Cade, 2017. 132 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17.pdf. Acesso em: 21 jun. 2023. [Histórico de Infrações] 22 ocorrências no BJ, a exemplo - https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X [HoC] Fonte: The future of Antitrust, PI7, p. 414 - https://www.ibrac.org.br/UPLOADS/Eventos/519/The_Future_of_Antitrust.pdf. [HdC] Fonte: TCC na Lei nº 12.529/2011, p. 56. - https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.52911/TCC%20na%20Lei%20n%C2%BA%2012.529-11.pdf.
history note: [NH1] Anteriormente, Histórico da Conduta era denominado Histórico de Infrações. — Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X ---------- Os trechos abaixo serão excluídos após validação Inicialmente, durante as investigações, foi disponibilizado aos representados apenas o “Histórico de Infrações” (atualmente denominado Histórico da Conduta), contendo o lastro probatório da infração noticiada. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yMtfNw6RSaWBYnMIjZ1_bzRh-8Ikzt1-iNRyLL15IZf-3xQwsFz3fuho1cgx-BuAiGIdXH0CI2pcjLZznRWZf0X Histórico de Infrações [DEF] O Histórico de Infrações, assim denominado pelos lenientes, e cuja nomenclatura recebeu a adesão de todas as demais partes do processo é justamente o documento que concretiza o acordo de leniência celebrado no âmbito do processo. O Histórico de Infrações cristaliza o acordo de leniência, apresenta e sumariza o material que identifica a autoria e materialidade da infração noticiada trazido pelos beneficiários da leniência, razão pela qual todo o seu conteúdo constitui lastro probatório apto a produzir efeitos no presente processo. Esse documento encontra-se à disposição dos representados deste a instauração do presente Processo Administrativo. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA6O3rUtpHAW2qbQOqlwfo0aUCTiklmKS7x6UUkV9k42x%22 {p. 24}
Fonte da definição: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023.
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
Data de validação: --
Data de homologação: 27/06/2023
Membro de: Microtesauro Defesa da concorrência

Termo alternativo
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Superintendência-Geral
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Histórico da Conduta

Compromisso de Cessação
type: Concept
type: NamedIndividual