@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix dc11: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix owl: . @prefix isothes: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . dc:dateSubmitted "05/07/2023"@pt-br ; skos:related , , , , , , , ; ns0:creation_date "2022-09-08T18:26:04.954891Z"@pt-br ; dc:dateAccepted "--"@pt-br ; skos:prefLabel "Leniência Plus"@pt-br ; skos:editorialNote """Definição anterior, retirada em 05/07/2023: Leniência plus consiste em um benefício antitruste de redução em um terço da penalidade aplicável à empresa e/ou à pessoa física que fornecer informações acerca de uma nova infração sobre a qual a SG/Cade não tinha conhecimento prévio (novo acordo de leniência) (artigo 210 do RICade c/c artigo 86, §7º, da Lei nº 12.529/2011), quando esta mesma empresa e/ou pessoa física não se qualificar para um acordo de leniência com relação a uma outra infração da qual tenha participado (acordo de leniência original). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. {p. 60, 63, 69, 73} ------------ Pendente: 1. Definir o relacionamento com o termo "Leniência Plus Condicional" R: O termo "Leniência Plus Condicional" foi adicionado aos "Termos eliminados", sendo mencionado somente na [NE1] de "Leniência Plus". 2. Definir se as notas de escopo serão redigidas em parágrafos ou texto contínuo. R: Texto contínuo. ---------- Dúvidas: 1. A Leniência Plus consiste em um acordo (que pode ser considerado no mesmo nível do Acordo de Leniência Antitruste, por exemplo), um procedimento ou somente um benefício? Leniência Plus não é um tipo de acordo de leniência (termo específico), mas termo relacionado."""@pt-br ; skos:scopeNote """[NE4] Nos termos do art. 86, §7º da Lei nº 12.529/2011, para obter do benefício da Leniência Plus, é necessário que a solicitação de pedido de marker e obtenção do Termo de Marker para a 2ª infração seja feita à SG/Cade antes da remessa do processo administrativo que investiga a 1ª infração para julgamento pelo Tribunal do Cade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE2] Caso o signatário do Acordo de Leniência (AL) também seja requerente de Compromisso de Cessação com relação à prática investigada no procedimento investigativo referente ao Acordo de Leniência original, o benefício previsto será aplicado de modo antecedente aos descontos previstos no art. 187 do Regimento Interno do Cade. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE1] Caso o julgamento do Acordo de Leniência original pelo Tribunal do Cade seja anterior ao julgamento novo Acordo de Leniência, a decisão no processo administrativo original poderá conter disposições no sentido de que, caso não seja verificado o cumprimento do Acordo de Leniência no novo processo administrativo, o desconto concedido antecipadamente deverá ser recolhido como contribuição pecuniária complementar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Nesse caso, adota-se informalmente a expressão "Leniência Plus Condicional". — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE3] O benefício da Leniência Plus é aplicado apenas uma vez em cada investigação existente. A relação é um para um, ou seja, a cada novo Acordo de Leniência celebrado, obtém-se o benefício plus em uma das investigações. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."""@pt-br, """[NE5] "Acordo de Leniência original" refere-se ao Acordo de Leniência da 1ª infração investigada, e "novo Acordo de Leniência" ao Acordo da 2ª infração noticiada. — Elaborada pela equipe interna."""@pt-br ; dc11:creator "Projeto do Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; ns1:IAO_0000119 "CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Regimento Interno do Cade. 5. ed. Brasília: Cade, 2021. 66 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/regimento-interno/Regimento-interno-Cade-versao-05-2021.pdf. Acesso em: 09 set. 2023."@pt-br ; ns2:memberOf ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:definition "A Leniência Plus é um benefício antitruste que permite às pessoas físicas ou jurídicas que não obtiverem, no curso de investigação ou processo administrativo, habilitação para a celebração do Acordo de Leniência com relação a uma determinada prática (Acordo de Leniência original), a possibilidade de celebrarem com a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), até a remessa do processo para julgamento, Acordo de Leniência relacionado a uma outra infração (novo Acordo de Leniência), da qual a SG/Cade não tenha qualquer conhecimento prévio. Uma vez declarado o cumprimento deste novo Acordo, o signatário fará jus à redução de 1/3 (um terço) da pena aplicável no processo referente ao Acordo de Leniência original ou em alguma investigação (prévia ao novo acordo) em que esteja representado, podendo obter todos os benefícios em relação ao AL celebrado."@pt-br . skos:prefLabel "Acordo anticompetitivo"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual . skos:prefLabel "Tribunal Administrativo de Defesa Econômica"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . ns2:memberOf skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . ns1:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:prefLabel "Termo de Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:prefLabel "Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:narrower . skos:prefLabel "Pedido de marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual . skos:prefLabel "Compromisso de Cessação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual .