A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Microtesauro Defesa da concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
creator
Criador
Fonte da definição
definition source
modified
Data da última modificação
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
A atual vinculação do Cade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não caracteriza uma subordinação. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública, [202-]. Organograma Geral. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organogramas. Acesso em: 15 set. 2022.
A íntegra das competências regimentais do MJSP pode ser verificada na Lei nº 13.844/2019 e na Lei nº 11.103/2022. — Elaborada pela equipe interna.
A Lei nº 13.844/2019 transformou o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública no Ministério da Justiça e Segurança Pública. — Elaborada pela equipe interna.
Projeto Cade: Frente de ontologia
Ministério da Justiça
Ministério da Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. O MJSP atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividade criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
MJSP
Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 16th September 2022 Descritor OK Definição OK --------- 2. deborah.nobrega, 23rd November 2022 Homologação validada.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. [], n. 119, p. 1. 27 jun. 2022. Seção 1. Disponível em:https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=200. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 20 out. 2022.
Ministério da Justiça e Segurança Pública