scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ministério da Justiça e Segurança Pública

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Termo alternativo
sub property of: label
definition: An alternative lexical label for a resource. @en
comment: The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
label: alternative label @en

Concept
type: Class

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Criador
label: creator @en

Fonte da definição
label: definition source @en

Data da última modificação
label: modified @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Ministério da Justiça e Segurança Pública
type: NamedIndividual
type: Concept
scope note: A atual vinculação do Cade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não caracteriza uma subordinação. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública, [202-]. Organograma Geral. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organogramas. Acesso em: 15 set. 2022.
scope note: A íntegra das competências regimentais do MJSP pode ser verificada na Lei nº 13.844/2019 e na Lei nº 11.103/2022. — Elaborada pela equipe interna.
scope note: A Lei nº 13.844/2019 transformou o Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública no Ministério da Justiça e Segurança Pública. — Elaborada pela equipe interna.
related: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
alternative label: Ministério da Justiça
alternative label: Ministério da Segurança Pública
Data da última modificação: 18/09/2023
definition: O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão da administração pública federal direta, que tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. O MJSP atua também no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividade criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Data de homologação: 20/10/2022
creation date: 2022-09-09T01:45:04.734321Z
Membro de: Microtesauro Defesa da concorrência
acronym: MJSP
editorial note: Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 16th September 2022 Descritor OK Definição OK --------- 2. deborah.nobrega, 23rd November 2022 Homologação validada.
Fonte da definição: BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 09 set. 2023.
Fonte da definição: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. [], n. 119, p. 1. 27 jun. 2022. Seção 1. Disponível em:https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/06/2022&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=200. Acesso em: 20 out. 2022.
Fonte da definição: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Institucional. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 20 out. 2022.
Data de validação: 23/11/2022