@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix owl: . @prefix dc11: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix isothes: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:prefLabel "Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower . dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; dc:dateAccepted "01/11/2023"@pt-br ; skos:altLabel "Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade"@pt-br, "Seprac"@pt-br, "Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência"@pt-br ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; dc:dateSubmitted "25/10/2023"@pt-br ; ns0:IAO_0000119 "BRASIL. Ministério da Economia, 2022. Organograma. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/imagens/organograma_ministerio-da-economia_marco.pdf. Acesso em: 06 out. 2022."@pt-br, "BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 22 set. 2022."@pt-br, "CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Cartilha do CADE. Brasília: Cade, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Acesso em: 03 maio 2023."@pt-br ; skos:broader ; ns1:acronym "Seae"@pt-br ; skos:historyNote """A Seae, sigla utilizada para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, como trata a Lei nº 12.529/2011, passou por algumas transformações: em 2018, o Decreto nº 9.266 reestruturou o Ministério da Fazenda e criou a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) como sucessora da Seae; em 2019, após a extinção do Ministério da Fazenda e a criação do Ministério da Economia, os Decretos nº 9.745/2019 e nº 10.072/2019 definiram a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae); em outubro de 2022, o órgão voltou a ser designado como Secretaria de Acompanhamento Econômico, mantendo a sigla Seae. — ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Introdução à Defesa da Concorrência: Módulo 2 – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Brasília: ENAP, 2021. 22 p."""@pt-br, """Em 2023, a Secretaria de Acompanhamento Econômico foi extinta pela Medida Provisória nº 1.154/2023, posteriormente, convertida na Lei nº 14.600/2023. As atribuições da Seae foram repassadas à Subsecretaria de Regulação e Concorrência (SREG) — Elaborada pela equipe interna."""@pt-br ; skos:definition """A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) foi um dos dois órgãos específicos que compuseram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, sendo também parte integrante da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, que, por sua vez, é subordinada ao Ministério da Economia. A Seae tinha a função de promover a advocacia da concorrência perante órgãos do governo e a sociedade, exercendo quatro papéis específicos: I) papel opinativo sobre propostas de alterações de atos normativos de interesse geral e nas proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional; II) papel elaborativo de estudos de avaliação de situações concorrenciais e estudos setoriais; III) papel propositivo de revisão de leis, regulamentos e outros atos normativos; IV) demais papéis: manifestar-se a respeito do impacto concorrencial de medidas em discussão no âmbito de fóruns negociadores relativos às atividades de alteração tarifária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, encaminhar ao órgão competente representação sempre que for identificado ato normativo que contenha caráter anticompetitivo, requisitar informações, celebrar acordos e convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas para avaliar e/ou sugerir medidas relacionadas à promoção da concorrência."""@pt-br ; skos:editorialNote """1. As informações foram inseridas de acordo com o organograma do Ministério da Economia, publicado em outubro de 2022. ---------- Comentários na versão anterior do tesauro: 1. deborah.nobrega, 16th September 2022 Descritor OK. Adicionar o número da Lei de Defesa da Concorrência na Definição."""@pt-br ; dc:isReplacedBy ns1:subsecretariaDeRegulacaoEConcorrencia ; dc:modified "18/09/2023"@pt-br ; skos:prefLabel "Secretaria de Acompanhamento Econômico"@pt-br ; skos:scopeNote """A partir da Lei nº 12.529/2011, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, deixou de atuar na instrução de processos, função esta que foi atribuída ao Cade. — BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/cartilha-do-cade.pdf. Disponível em 06 out. 2022."""@pt-br ; ns2:memberOf ns1:defesaDaConcorrencia . dc:modified rdfs:label "modified"@en, "Data da última modificação"@pt-br . ns1:subsecretariaDeRegulacaoEConcorrencia skos:prefLabel "Subsecretaria de Regulação e Concorrência"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; dc:replaces ns1:secretariaDeAcompanhamentoEconomico . ns2:memberOf skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . ns0:IAO_0000119 rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:editorialNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary."@en ; rdfs:label "editorial note"@en . ns1:acronym rdfs:subPropertyOf skos:altLabel . dc:isReplacedBy rdfs:label "isReplacedBy"@en . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:historyNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note about the past state/use/meaning of a concept."@en ; rdfs:label "history note"@en . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:altLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "An alternative lexical label for a resource."@en ; rdfs:comment "The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals."@en, "skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."@en ; rdfs:label "alternative label"@en, "Termo alternativo"@pt-br . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . ns1:defesaDaConcorrencia skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br .