@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix owl: . @prefix dc11: . @prefix dc: . @prefix ns0: . @prefix ns1: . @prefix ns2: . @prefix isothes: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . skos:prefLabel "Leniência Plus"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . rdfs:label "Fonte da definição"@pt-br, "definition source"@en . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . dc11:creator "Projeto Cade: Frente de ontologia"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:prefLabel "Termo de Marker"@pt-br ; skos:related , , , , , , ; skos:scopeNote """[NE1] O Termo de Marker certifica que o proponente reúne os requisitos para negociar um Acordo de Leniência (AL) e sinaliza se há investigação em curso. Na data de emissão da declaração, a Superintendência-Geral (SG/Cade) indicará prazo para que o proponente apresente a proposta inicial do AL. As extensões da validade da proposta serão definidas caso a caso, segundo os prazos intermediários definidos pela SG/Cade. [NE2] A obtenção do Termo de Marker não garante a celebração do Acordo de Leniência (AL), pois, para isso, devem ser preenchidos todos os requisitos legais e superadas todas as fases de negociação do AL no Cade. Caso a proposta seja rejeitada, todas as manifestações e informações fornecidas desde o pedido de marker e durante a negociação não poderão ser utilizadas para fins de investigação e responsabilização dos infratores. [NE3] O acesso ao Termo de Marker, bem como às informações e aos documentos apresentados no âmbito da negociação do Acordo de Leniência (AL) – todos de caráter confidencial –, são restritos ao Superintendente-Geral, ao Superintendente-Adjunto e ao Coordenador-Geral e servidores da CGAA 10, responsáveis pela condução da negociação do AL. Via de regra, nenhum outro servidor do Cade tem acesso aos documentos e informações recebidas no âmbito da negociação com a SG/Cade. [NE4] Caso novas informações e documentos sejam descobertos ao longo das investigações conduzidas pelo proponente, é possível modificar o Termo de Marker — por meio do Aditivo ao Termo de Marker — para incluir tais informações e, assim, alterar o seu escopo, conforme as circunstâncias do caso concreto. Dentre outras informações sobre as condutas reportadas, o termo poderá ser alterado para inclusão de condutas que não haviam sido consideradas inicialmente, devendo o proponente, neste último caso, submeter à SG/Cade um novo pedido de marker, o qual será avaliado de forma autônoma."""@pt-br ; skos:definition "O Termo de Marker é uma declaração da Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), em resposta ao pedido de marker, que atesta ter sido o interessado o primeiro a propor Acordo de Leniência em relação a uma determinada infração a ser noticiada ou sob investigação, e assegura ao mesmo o direito à demonstração do mérito da colaboração pretendida mediante apresentação de informações e documentos."@pt-br ; dc:dateSubmitted "29/06/2023"@pt-br ; ns0:memberOf ; dc:dateAccepted "06/07/2023"@pt-br ; ns1:IAO_0000119 """[DEF1] Portaria Cade, nº 416, de 09 de setembro de 2021. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1026213&id_orgao_publicacao=0. [NE1] FAZER REFERÊNCIA https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayyyy1A_bABVqPrU-CJgc_rw8gY5tdMIuZQzebD3TMujKV%22 [NE1 — NE4] CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Guia Programa de Leniência Antitruste do Cade. Brasília: Cade, 2021. 73 p. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/Guia-do-Programa-de-Leniencia-do-Cade_Versão_Atualizada.pdf. Acesso em: 29 jun. 2023."""@pt-br ; ns2:creation_date "2023-05-11T18:15:39.378955Z"@pt-br . skos:prefLabel "Acordo de Leniência Antitruste"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . dc11:creator rdfs:label "creator"@en, "Criador"@pt-br . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:prefLabel "Pedido de marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . dc:dateSubmitted rdfs:comment "Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo."@pt-br ; rdfs:label "dateSubmitted"@en, "Data de homologação"@pt-br . skos:prefLabel "Microtesauro Defesa da concorrência"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . dc:dateAccepted rdfs:comment "Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio."@pt-br ; rdfs:label "dateAccepted"@en, "Data de validação"@pt-br . skos:prefLabel "Aditivo ao Termo de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Superintendência-Geral"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Termo de Indisponibilidade de Marker"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Fila de espera"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related .