Inelegibilidade reflexa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ação de impugnação de registro de candidatura

Inelegibilidade relativa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ação de impugnação de registro de candidatura

Ação de impugnação de registro de candidatura
definition: Ação eleitoral utilizada para atacar pedidos de registro de candidatos que estejam em desacordo com as normas eleitorais, como em razão da ausência de condição de elegibilidade, em virtude da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade e/ou em consequência de não se ter cumprido formalidade legal [art.11 da Lei nº 9.504/1997]. (Fonte: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral. Ação de impugnação de registro de candidatura. BIEJE, n. 8, 2014. Disponível em: < http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-bieje-2014-airc-marco >. Acesso em: 29 out. 2018). @pt-br
related: Inelegibilidade reflexa
related: Inelegibilidade
related: Inelegibilidade relativa
related: Justiça Eleitoral
related: Candidato
memberOf: Direito
type: NamedIndividual
type: Concept

Inelegibilidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ação de impugnação de registro de candidatura

Justiça Eleitoral
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ação de impugnação de registro de candidatura

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Candidato
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Ação de impugnação de registro de candidatura