Interesse coletivo
Erário
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Impenhorabilidade
Certificado de auditoria
Bens
Contabilidade pública
Concessão de direito real de uso
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Administração Pública
Concessão sobre domínio público
Bens de consumo
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Concept
Imprescritibilidade
Economia, Finanças e Orçamento públicos
Alienação de bens
Bens permanentes
Princípio da indisponibilidade do interesse público
Concessão de uso
Desafetação
Afetação
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Ação civil pública
Finanças públicas
Patrimônio da União
Restauração
Terra devoluta
Domínio público
Tombamento
Patrimônio histórico
Recursos públicos
Material de consumo
Direito
Desfazimento de bens permanentes
Todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. (Fonte: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 493).
Bienes públicos
Bens públicos
Permissão de uso
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Propriedade privada