has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Concept
type: Class

Princípio do non bis in idem
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Bitributação

Bitributação
definition: Bitributação ocorre quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Há duas situações em que a bitributação é permitida: 1ª) Na iminência ou no caso de guerra externa, poderá ser exigido imposto extraordinário, compreendido ou não em sua competência, conforme previsto no art. 154, II da Constituição Federal de 1988 2ª) Em âmbito internacional. Ocorre nos casos em que um tributo é recolhido em um país, mas poderá também ser cobrado noutro. (Fonte: MONTEIRO, José Cartos Braga. A diferença entre bitributação e bis in Idem. Disponível em: <http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferenca-entre-bitributacao-e-bis-in-idem.htm> Acesso em: 20 maio 2016). @pt-br
related: Princípio do non bis in idem
memberOf: Direito
type: Concept
type: NamedIndividual

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual