Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
An alternative lexical label for a resource.
The range of skos:altLabel is the class of RDF plain literals.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
alternative label
Termo alternativo
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Controle judicial
O controle judicial é aquele exercido de maneira exclusiva pelos órgãos do Poder Judiciário, em virtude da adoção do sistema de jurisdição una e tem atuação sobre os atos administrativos praticados pelo Executivo, Legislativo e pelo próprio Judiciário. É cediço que o controle judicial poderá incidir sobre qualquer tipo de ato administrativo e tem a finalidade de assegurar a atuação administrativa idônea e adstrita aos princípios apregoados na Constituição Federal. (Fonte: LISBOA, P. W. F. O controle judicial na administração pública: características, meio de realização e limitações. Jusbrasil. Disponível em: <https://patriciawflisboa.jusbrasil.com.br/artigos/186792511/o-controle-judicial-da-administracao-publica-caracteristicas-meios-de-realizacao-e-limitacoes>. Acesso em: 13 mar. 2019).
Jurisdictional control
Control jurisdiccional
Poder Judiciário
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Direito
Ato discricionário
Ato administrativo