scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Competência administrativa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Delegação de competência

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

Concept
type: Class

Pessoal
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Delegação de competência

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Processo administrativo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Delegação de competência

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Delegação de competência
related: Competência administrativa
related: Processo administrativo
related: Delegação legislativa
type: NamedIndividual
type: Concept
memberOf: Direito
memberOf: Pessoal
memberOf: Administração Pública
scope note: Princípio previsto no art. 6º, inciso IV do Decreto-Lei 200/67, que tem o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender (art. 11). Segundo o parágrafo único do art. 12 , "o ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação". @pt-br
definition: Ato pelo qual uma entidade transfere a outras seus poderes ou funções. Por exemplo, o Poder Legislativo pode transmitir ao presidente da república sua competência para elaborar determinada lei, que é a lei delegada. (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008). @pt-br

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Delegação de competência

Delegação legislativa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Delegação de competência