Direito de propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação por interesse social

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Intervenção na propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação por interesse social

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Agricultura e Pecuária
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Desapropriação por interesse social

Desapropriação judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação por interesse social

Administração Pública
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Desapropriação por interesse social

Desapropriação
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Desapropriação por interesse social

Imissão na posse
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação por interesse social

Desapropriação por interesse social
memberOf: Administração Pública
memberOf: Agricultura e Pecuária
memberOf: Direito
related: Imissão na posse
related: Direito de propriedade
related: Função social da propriedade
related: Desapropriação judicial
related: Intervenção na propriedade
broader: Desapropriação
type: Concept
type: NamedIndividual
definition: Art. 1º A desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal. (Fonte: BRASIL. Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Brasília, DF: Presidência da República, 1962. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4132.htm>. Acesso em: 09 jun. 2021). @pt-br

Função social da propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Desapropriação por interesse social

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).