Concept
Processo de contas extraordinárias
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Privatização
Alienação de bens
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Delegação de serviço público
Abertura de capital
Desestatização
Concessão de serviço público
Regulação
Autorização de serviço público
Regulação econômica
Transferência para a iniciativa privada, de participações societárias e da execução dos serviços públicos explorados pela União por intermédio das entidades da Administração Pública Federal (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa n º 27, de 02 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dos processos de desestatização. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/consultas/juris/docs/judoc/in/20090624/int1998-027.doc>. Acesso em: 15 mar 2013).|É a retirada da presença do Estado de atividades reservadas constitucionalmente à iniciativa privada (princípio da livre iniciativa) ou de setores em que ela possa atuar com maior eficiência (princípio da economicidade); é o gênero, do qual são espécies a privatização, a concessão, a permissão, a terceirização e a gestão associada de funções públicas. (Fonte: SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização: privatizações, concessões, terceirizações e regulação. 4 ed., ver., atual e ampl. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2001. 870p.).
Reforma regulatória
Fundo Nacional de Desestatização
Permissão de serviço público
Programa Nacional de Desestatização