Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Economia, Finanças e Orçamento públicos
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Reconhecimento de dívida
Dotação orçamentária
Concept
Referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento. Assim, conforme especifica o Art. 37 da Lei nº 4.320/64, poderão ser pagas a conta de dotação específica consignada no orçamento da entidade devedora e discriminadas por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica: as despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria; Os restos a pagar com prescrição interrompida; Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro. (BRASIL. Tribunal de Contas da União. Despesas de exercícios anteriores. Brasília: TCU, [20-- ?]. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file//fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14D110A73014D1EFE60F52C16#:~:text=As%20Despesas%20de%20Exerc%C3%ADcios%20Anteriores,de%20empenho%20no%20momento%20oportuno.>. Acesso em: 17 set. 2020).
Despesas de exercícios anteriores
Empenho
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Ano fiscal
Dívida flutuante
Despesa
Restos a pagar
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Nota de empenho de despesa
Exercício financeiro anterior