Direitos e deveres fundamentais
related: Direitos sociais
related: Estado democrático de direito
related: Cidadania
related: Habeas corpus
related: Direito à educação
related: Estado social de direito
related: Bem-estar social
related: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
related: SUAS
related: Direitos humanos
related: Mandado de segurança
related: Acesso à informação
related: Habeas data
related: Princípio da dignidade da pessoa humana
related: Marco Civil da Internet
related: Direito à privacidade
related: Liberdade de locomoção
related: Liberdade de expressão
related: Estatuto da pessoa com deficiência
related: Direitos da personalidade
related: Constituição Federal
related: Dano extrapatrimonial
related: Informação pessoal
related: Direito de petição
related: Lesão a direito
related: Direito adquirido
narrower: Direito de propriedade
narrower: Direito à vida
narrower: Acesso à justiça
scope note: Conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º da Constituição da República Federativa do Brasil.
broader: Direito constitucional
type: Concept
type: NamedIndividual
Membro de: Direito

Constituição Federal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Habeas data
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Mandado de segurança
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito à educação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Estado democrático de direito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Liberdade de expressão
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito de propriedade
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Direitos e deveres fundamentais

Direito constitucional
type: Concept
type: NamedIndividual
narrower: Direitos e deveres fundamentais

has narrower
sub property of: narrowerTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more specific in meaning. @en
comment: Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree). @en

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning. @en
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree). @en

Concept
type: Class

Estatuto da pessoa com deficiência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Acesso à justiça
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Direitos e deveres fundamentais

Estado social de direito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Bem-estar social
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Lesão a direito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direitos humanos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Princípio da dignidade da pessoa humana
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito adquirido
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direitos sociais
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Cidadania
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Liberdade de locomoção
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito à privacidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Dano extrapatrimonial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Informação pessoal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Marco Civil da Internet
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito à vida
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Direitos e deveres fundamentais

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Acesso à informação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Habeas corpus
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

SUAS
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direito de petição
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Direitos da personalidade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Arguição de descumprimento de preceito fundamental
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direitos e deveres fundamentais