scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Modulação de efeitos
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito erga omnes

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Efeito vinculante
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito erga omnes

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Efeito expansivo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Efeito erga omnes

Efeito erga omnes
scope note: Efeito de cunho mandatório, previsto no Artigo 102, §2º, da Constituição Federal Brasileira, que determina que dada norma ou decisão tem caráter universal, ou seja, é de efeito vinculante, por ser válida para todos que se enquadram nos atributos que regram a lei, decreto, resolução ou outra legislação, em questão.|Expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional. @pt-br
related: Efeito expansivo
related: Efeito vinculante
related: Modulação de efeitos
memberOf: Direito
type: Concept
type: NamedIndividual