A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Modulação de efeitos
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Efeito vinculante
Direito
Efeito expansivo
Efeito de cunho mandatório, previsto no Artigo 102, §2º, da Constituição Federal Brasileira, que determina que dada norma ou decisão tem caráter universal, ou seja, é de efeito vinculante, por ser válida para todos que se enquadram nos atributos que regram a lei, decreto, resolução ou outra legislação, em questão.|Expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.
Efeito erga omnes