A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Licitações e contratos administrativos
Concept
Economia, Finanças e Orçamento públicos
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Direito
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Município
Entidade mantida por recursos orçamentários oficiais da União e por ela instituída. Segundo o art. 41 do Código Civil brasileiro de 2002 existem as pessoas jurídicas de direito público interno, que podem ser entes de administração direta, como União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município e entes de administração indireta, como é o caso das autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações públicas de direito público (fundação pública). Sua existência legal (personalidade), ou seja, sua criação e extinção, decorre de lei. Além delas, existem as pessoas jurídicas de direito público externo que correspondem aos Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. São exemplos de pessoas jurídicas de direito público externo as nações estrangeiras, Santa Sé e organismos internacionais (ONU, OEA, União Europeia, Mercosul, UNESCO, FAO etc).
Entidade de direito público
União Federal
Controle Externo
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Entidade paraestatal
Credor público
Autarquia
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Administração Pública
Fundação pública
Pessoa jurídica
Estado
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower