Erro judiciário
Ação rescisória
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Erro de direito
É a ignorância ou desconhecimento da existência de lei, fato que não é motivo à sua não aplicação. Porém, em sendo o erro considerado substancial, anuláveis serão os atos praticados, pois, interessa "à natureza do negócio, o objeto principal da declaração ou alguma das qualidades a ele essenciais". Art. 139, I. (Fonte: ENCICLOPÉDIA JURÍDICA. c2020. Disponível em: < http://www.enciclopedia-juridica.com/pt/d/erro-de-direito/erro-de-direito.htm>. Acesso em: 09 dez. 2019.)
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Erro de fato
Direito