@prefix skos: <http://www.w3.org/2004/02/skos/core#> .
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@prefix isothes: <http://purl.org/iso25964/skos-thes#> .

<http://voccade/vce/execucaoFiscal>
  skos:prefLabel "Execução fiscal"@pt-br ;
  skos:definition "Art. 4º - A execução fiscal poderá ser promovida contra: I - o devedor; II - o fiador; III - o espólio; IV - a massa; V - o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e VI - os sucessores a qualquer título. (BRASIL. Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 24 out. 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm>. Acesso em: 12 nov. 2019.)|Procedimento pelo qual a União, os Estados, Municípios e suas autarquias tem a sua disposição para cobrar judicialmente seus devedores. Os entes públicos, através do Poder Judiciário, buscam, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. (Fonte; SARRETA, Fábio. O que é execução fiscal? JusBrasil, 2017. Disponível em: <https://fabiosarreta.jusbrasil.com.br/artigos/437700626/o-que-e-execucao-fiscal>.Acesso em 19 nov. 2019.)"@pt-br ;
  skos:related <http://voccade/vce/excecaoDepre-executividade>, <http://voccade/vce/embargosAExecucao>, <http://voccade/vce/execucaoJudicial>, <http://voccade/vce/dividaAtiva> ;
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  a skos:Concept, owl:NamedIndividual .

skos:related
  rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ;
  skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ;
  rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ;
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  skos:definition "Identifies a concept collection."@en ;
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  skos:prefLabel "Dívida ativa"@pt-br ;
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  skos:related <http://voccade/vce/execucaoFiscal> .

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  rdfs:label "Concept"@en ;
  a owl:Class .

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  skos:prefLabel "Embargos à execução"@pt-br ;
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  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/execucaoFiscal> .

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  rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
  skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ;
  rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise
      disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ;
  rdfs:label "preferred label"@en .

skos:definition
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ;
  rdfs:label "definition"@en .

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  skos:prefLabel "Direito"@pt-br ;
  a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .

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  skos:prefLabel "Exceção de pré-executividade"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/execucaoFiscal> .