Ministério Público
Interesse privado
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Direito coletivo
Direito
Interesse de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas, ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. (Fonte: BRASIL. Senado Federal. Vocabulário controlado básico (VCB). Brasília: Senado Federal, 2010).
Interesse coletivo
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Consumidor
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Ação coletiva
Bens públicos
Ação civil pública
Interesse individual
Termo de ajustamento de conduta
Interesse público
Direitos difusos
Função social da propriedade
Relação de consumo