Ordenamento jurídico
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Legislação
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Direito internacional
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Conflito de leis
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Vigência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Erro grosseiro
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Direito
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Direito internacional
related: Ordenamento jurídico
related: Legislação
related: Conflito de leis
related: Vigência
related: Erro grosseiro
related: Hermenêutica
related: Direito
scope note: Corresponde ao Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 que disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral. É considerada uma norma sobre normas. Por meio da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, teve sua nomenclatura alterada passando de "Lei de Introdução ao Código Civil" (conforme o decreto) para "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" como denominação oficial. (Fonte: BRASIL. Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12376.htm>. Acesso em: 14 set. 2020). @pt-br
memberOf: Direito

Hermenêutica
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.