Responsabilidade civil
Culpabilidade
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Responsabilidade objetiva
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Princípio da causalidade
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Elemento que evidencia se a conduta do responsável contribuiu significativamente para o resultado ilícito, impróprio ou irregular, ou seja, de que foi uma das causas do resultado. Relação de causa e efeito entre a conduta do responsável e o resultado ilícito. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de termos do controle externo. Brasília: TCU, 2013).
Nexo de causalidade
Direito
Caso fortuito
Controle Externo