Estado de exceção
Ordenamento jurídico
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Defesa Nacional e Segurança Pública
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Concept
Fundo Nacional de Segurança Pública
Matéria de ordem pública
Segurança pública
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Poder de polícia
Estado de defesa
Ordem pública
Conjunto de regras formais que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. (Fonte: BRASIL. Ministério da Defesa. Glossário das Forças Armadas. Disponível em: <http://www.hmab.eb.mil.br/downloads/outros/glossario_fa.pdf> Acesso em: 24 jul 2014).