A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
O PPP foi instituído pelo art. 148, parágrafo 1 da Instrução Normativa INSS/DC 95/2003, e tornou-se obrigatório a partir de 01.01.2004.
Também conhecido por PPP é um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além delas, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP. Os campos do formulário tratam de informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes às empresas e empregadores. (Fonte: BRASIL. Ministério da Economia. O perfil profissiográfico previdenciário - PPP. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/saude-e-seguranca-do-trabalhador/politicas-de-prevencao/o-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp/> Acesso em 25 jun. 2020)
Perfil profissiográfico previdenciário
Periculosidade
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Condições de trabalho
Insalubridade
Saúde do trabalhador
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Aposentadoria especial
Assistência Social, Previdência Social e Trabalho
Segurança do trabalho