@prefix skos: <http://www.w3.org/2004/02/skos/core#> .
@prefix rdfs: <http://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#> .
@prefix owl: <http://www.w3.org/2002/07/owl#> .
@prefix ns0: <http://purl.org/umu/uneskos#> .
@prefix isothes: <http://purl.org/iso25964/skos-thes#> .

skos:scopeNote
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ;
  rdfs:label "scope note"@en .

<http://voccade/vce/permissaoDeUso>
  skos:related <http://voccade/vce/concessaoDeUso>, <http://voccade/vce/autorizacaoDeUso>, <http://voccade/vce/concessaoDeDireitoRealDeUso>, <http://voccade/vce/bensPublicos>, <http://voccade/vce/cessaoDeUso> ;
  skos:definition "Ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público. (Fonte: LIMA, Márcia Rosa de. A concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local. Disponível em: < http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/marcia-rosa-de-lima.pdf> Acesso em 03 ago. 2016)|É um ato unilateral da Administração Pública, firmado através de termo e não de contrato administrativo, apesar de ser regido pelas normas de direito público. (Fonte: MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Permissão de uso de bem público não se sujeita a licitação, por ser precária e se inserir no poder discricionário da administração pública. Falta de tipicidade para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1230, 13 nov. 2006 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/9157>. Acesso em: 18 mar 2013)."@pt-br ;
  a owl:NamedIndividual, skos:Concept ;
  ns0:memberOf <http://voccade/vce/categoria/administracaoPublica>, <http://voccade/vce/categoria/desestatizacao> ;
  skos:prefLabel "Permissão de uso"@pt-br ;
  skos:scopeNote "A autorização de uso e a permissão de uso, são caracterizados pela precariedade do vínculo que estabelecem. Ambos, apesar de conferirem direitos aos outorgados contra terceiros (a exclusividade no uso dos bens públicos), não estabelecem direitos frente à Administração, podendo a qualquer tempo ser revogados por razões de interesse público, sem qualquer violação à esfera de direitos dos particulares."@pt-br .

skos:related
  rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ;
  skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ;
  rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ;
  rdfs:label "has related"@en .

<http://voccade/vce/categoria/desestatizacao>
  a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual ;
  skos:prefLabel "Desestatização"@pt-br ;
  skos:member <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .

skos:Concept
  rdfs:label "Concept"@en ;
  a owl:Class .

ns0:memberOf
  skos:definition "Identifies a concept collection."@en ;
  rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br .

skos:prefLabel
  rdfs:subPropertyOf rdfs:label ;
  skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ;
  rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise
      disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ;
  rdfs:label "preferred label"@en .

<http://voccade/vce/bensPublicos>
  skos:prefLabel "Bens públicos"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .

skos:definition
  rdfs:subPropertyOf skos:note ;
  skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ;
  rdfs:label "definition"@en .

<http://voccade/vce/categoria/administracaoPublica>
  skos:prefLabel "Administração Pública"@pt-br ;
  a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual .

<http://voccade/vce/concessaoDeDireitoRealDeUso>
  skos:prefLabel "Concessão de direito real de uso"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .

<http://voccade/vce/cessaoDeUso>
  skos:prefLabel "Cessão de uso"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .

<http://voccade/vce/autorizacaoDeUso>
  skos:prefLabel "Autorização de uso"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .

<http://voccade/vce/concessaoDeUso>
  skos:prefLabel "Concessão de uso"@pt-br ;
  a skos:Concept, owl:NamedIndividual ;
  skos:related <http://voccade/vce/permissaoDeUso> .