has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Princípio da anterioridade nonagesimal
definition: Princípio de Direito Tributário que estabelece que não haverá cobrança de tributo senão decorridos no mínimo 90 dias após a promulgação da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo Fisco após 90 dias (daí o nome) da publicação, no Diário Oficial da lei que o criou. Este princípio encontra seu fundamento legal na Constituição Federal, em seu art. 150, III, "c". (Fonte: DIREITO E LEIS. Direito tributário. Princípios tributários. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/Princ%C3%ADpio_da_anterioridade_nonagesimal>. Acesso em: 06 set. 2016) @pt-br
related: Princípio da anterioridade
memberOf: Direito
type: Concept
type: NamedIndividual

Princípio da anterioridade
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio da anterioridade nonagesimal

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual