Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Prova ilícita
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Princípio da razoabilidade
Administração Pública
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Direito
Princípio da proporcionalidade
É aquele que, decorrendo do princípio da legalidade, requer proporcionalidade do ato administrativo à situação que demandou sua expedição. Por esse princípio, as competências administrativas só podem ser exercidas, validamente, na extensão e intensidade proporcionais ao que seja, realmente demandado para cumprimento do fim público (Celso Antonio Bandeira de Mello). (Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008.).