Princípio da presunção da inocência
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

Princípio do contraditório
related: Processo
related: Princípio do devido processo legal
related: Princípio da ampla defesa
related: Réu
related: Processo administrativo disciplinar
related: Princípio da presunção da inocência
related: Processo judicial
related: Prova contraditória
type: NamedIndividual
type: Concept
Membro de: Controle Externo
Membro de: Pessoal
Membro de: Direito
definition: 1) Modalidade indicadora de que ninguém pode ser condenado criminalmente sem que lhe seja assegurado o exercício do direito de defesa. O princípio floresceu e se consagrou no período humanitário, embora a Magna Carta haja registrado que ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país. 2) No Direito Administrativo a instrução do processo deve ser contraditória, ou seja, é essencial que ao interessado ou acusado seja dada a possibilidade de produzir suas próprias razões e provas e, mais que isso, que lhe seja dada a possibilidade de examinar e contestar argumentos, fundamentos e elementos probantes que lhe sejam favoráveis. O princípio do contraditório determina que a parte seja efetivamente ouvida e que seus argumentos sejam efetivamente considerados no julgamento. (Fonte: JUSBRASIL. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/> Acesso em: 27 set 2012).

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Concept
type: Class

Pessoal
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Princípio do contraditório

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Prova contraditória
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

Processo
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

Réu
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

Processo administrativo disciplinar
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

Direito
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual
member: Princípio do contraditório

Controle Externo
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Processo judicial
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

Princípio do devido processo legal
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório

Princípio da ampla defesa
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Princípio do contraditório