Arbitrariedade
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Princípio do in dubio pro reo
O princípio do in dúbio pro réu foi instituído para a proteção dos acusados contra as arbitrariedades do Estado, não possibilitando assim que uma pessoa seja condenada quando restar dúvidas sobre a sua inocência, sendo utilizado para favorecer o réu. (Fonte: LIMA, Lays de Fátima Leite, NASCIMENTO, Teresa Raquel Maciel. O princípio do in dubio pro réu e sua aplicação pelos magistrados. Disponível em:< http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-principio-do-in-dubio-pro-reu-e-a-sua-aplicabilidade-pelos-magistrados,35333.html> Acesso em: 03 out 2016).
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Princípio do in dubio pro societate
Réu
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Direito