A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
scope note
Permissão de serviço público
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Desestatização
Obras públicas
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Parceria público-privada
Concessão de serviço público
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Procedimento de Manifestação de Interesse
Legislação correlata: art. 31 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995, art. 3º, caput e § 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Decreto nº 5.977, de 1º de dezembro de 2006, Decreto 8.428, de 2 de abril de 2015.
Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital. (Fonte: BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, art. 21. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987compilada.htm> Acesso em: 08 abr 2015).|Por intermédio desse instrumento, o setor público obtém, de consultores externos ou das empresas interessadas em disputar futuros contratos de concessão, estudos de viabilidade sobre projetos de infraestrutura que estão na agenda da tomada de decisão do Estado. Tais estudos são essenciais para que o setor público possa estruturar e publicar os editais de licitação de contratos de concessão. (Fonte: OBSERVATÓRIO DAS PARCERIAS PÚBLICOS PRIVADAS. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e assimetria de informação entre o setor público e o setor privado. Disponível em:<http://pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-procedimento-de-manifesta%C3%A7%C3%A3o-de-interesse-pmi-e-assimetria-de-informa%C3%A7%C3%A3o-entre-o-seto> Acesso em: 08 abr 2015).