Procedimento disciplinar
Refere-se aos procedimentos disciplinares previstos na Instrução Normativa 14/2018 do então Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. São procedimentos voltados para apuração de infração disciplinar cometida por empregado público regido pela Lei nº 9.962, de 2000 e ainda por empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia mista. (Fonte: BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Instrução normativa 14, de 14 de novembro de 2018. Disponível em: <http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/50484511/do1-2018-11-16-instrucao-normativa-n-14-de-14-de- novembro-de-2018-50484367>. Acesso em: 13 ago 2019).
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Concept
Pessoal
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Administração Pública
Pena disciplinar
Infração disciplinar
Processo administrativo disciplinar