Remanescente de contrato
É dispensável a licitação: XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. (Fonte: BRASIL. Lei 8.666/93, art. 24. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm> Acesso em: 06 jul 2016).
Dispensa de licitação
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Rescisão contratual
Contrato administrativo
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Licitações e contratos administrativos