@prefix skos: . @prefix rdfs: . @prefix isothes: . @prefix owl: . @prefix ns0: . skos:scopeNote rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept."@en ; rdfs:label "scope note"@en . a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual ; skos:prefLabel "Licitações e contratos administrativos"@pt-br ; skos:member . skos:prefLabel "Representação administrativa"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:broader . skos:related , , , , , , , , , , , , ; skos:prefLabel "Representação"@pt-br ; skos:scopeNote "Tomam a forma de representações as exposições dirigidas aos Colegiados ou aos Relatores acerca de irregularidade, ilegalidade ou omissão verificada em assuntos de competência do Tribunal. Essas representações podem ser feitas pelas Unidades Técnicas do Tribunal ou equipes de auditoria. Além disso, a Lei n. 8.666/93, em seu art. 113, § 1o, facultou a qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica representar ao TCU contra irregularidades na aplicação do referido dispositivo legal e a Lei n. 9.452, de 20/03/97, facultou às câmaras municipais representar ao TCU, sobre a não-notificação da liberação de recursos federais para os respectivos municípios. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Representação. Disponível em:< http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/fiscalizacao_controle/iniciativas_externas/representacao> Acesso em: 10 out 2012)."@pt-br ; ns0:memberOf , , ; a owl:NamedIndividual, skos:Concept ; skos:narrower ; skos:broader ; skos:definition "Denúncia formal, expressa e assinada pelo interessado, contra atos internos arbitrários ou ilegais, a fim de que cesse a irregularidade denunciada. (Fonte: CRETELLA JÚNIOR, José. Dicionário das Licitações Públicas. Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 186-187).|Prerrogativa de órgãos, entidades ou pessoas legitimadas para apresentarem ao Tribunal irregularidades ou ilegalidades praticadas por administrador ou responsável sujeito à sua jurisdição, em matéria de sua competência, redigida em linguagem clara e objetiva, contendo nome legível, qualificação e endereço do representante, e estar acompanhada de indício concernente à irregularidade ou ilegalidade representada. (Fonte: BRASIL. Tribunal de Contas da União. Glossário de Controle Externo. Revisão set.2017)."@pt-br . skos:Concept rdfs:label "Concept"@en ; a owl:Class . skos:prefLabel "Reclamação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . ns0:memberOf skos:definition "Identifies a concept collection."@en ; rdfs:label "memberOf"@en, "Membro de"@pt-br . a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual ; skos:prefLabel "Direito"@pt-br ; skos:member . skos:prefLabel "Exame sumário"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:related rdfs:subPropertyOf skos:semanticRelation ; skos:definition "Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship."@en ; rdfs:comment "skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive"@en ; rdfs:label "has related"@en . skos:prefLabel "Representante"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Apreciação conclusiva"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Pedido de reconsideração"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:definition rdfs:subPropertyOf skos:note ; skos:definition "Definição"@pt-br, "A statement or formal explanation of the meaning of a concept."@en ; rdfs:label "definition"@en . skos:prefLabel "Denúncia"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Controle Externo"@pt-br ; a isothes:ConceptGroup, owl:NamedIndividual . skos:prefLabel "Omissão"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel rdfs:subPropertyOf rdfs:label ; skos:definition "The preferred lexical label for a resource, in a given language."@en ; rdfs:comment """skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties."""@en, "The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals."@en, "A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag."@en ; rdfs:label "preferred label"@en . skos:prefLabel "Impugnação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Irregularidade"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:broader rdfs:subPropertyOf skos:broaderTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more general in meaning."@en ; rdfs:comment "Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has broader"@en . skos:prefLabel "Reclamação administrativa"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Recurso administrativo"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:narrower . skos:prefLabel "Controle social"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:prefLabel "Ilegalidade"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related . skos:narrower rdfs:subPropertyOf skos:narrowerTransitive ; skos:definition "Relates a concept to a concept that is more specific in meaning."@en ; rdfs:comment "Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree)."@en ; rdfs:label "has narrower"@en . skos:prefLabel "Edital de licitação"@pt-br ; a skos:Concept, owl:NamedIndividual ; skos:related .