Sentença penal condenatória
Dosimetria
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
Direito
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Apenado
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Condenação criminal
Apropriação indébita
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Detração penal
Instrumento utilizado pelo Estado, sob a forma de ação penal, com o objetivo de aplicar uma retribuição ao acusado, que irá se ver privado de um bem jurídico. Essa retribuição não pode ser considerada, entretanto, um mero castigo, mas que através dela o agente do delito consiga se reabilitar para não só mais voltar a delinquir, ou seja, ser reintegrado à sociedade. (Fonte: TURRI, André Luis. Sanção penal: história e evolução. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/48834/sancao-penal-historia-e-evolucao>. Acesso em: 17 dez. 2019.).
Sanção penal
Princípio da non reformatio in pejus
Princípio da individualização da pena
Princípio da absorção
Sanção
Apenação