Permissão de serviço público
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Desestatização
Concept
Identifies a concept collection.
memberOf
Membro de
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Agência reguladora
Concessão de serviço público
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
Taxa de fiscalização
A fim de garantir a autonomia das agências reguladoras, definidas no Brasil como autarquias especiais, estabeleceu-se mecanismo de atribuição de receitas sem que os recursos tenham que transitar pelo erário; foi instituída uma taxa de regulação ou taxa de fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos, devida pelo concessionário ou permissionário de serviços diretamente à agência; calcula-se o valor da taxa com base em percentual sobre o proveito obtido com a concessão ou permissão. (Fonte: SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências reguladoras. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 01, Ano XVIII, 2000. Disponível em: http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/. Acesso em: 08 mar 2013).