Permissão de serviço público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Taxa de fiscalização

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive

Desestatização
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

Concept
type: Class

memberOf
definition: Identifies a concept collection.
label: Membro de @pt-br

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language.
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.

Agência reguladora
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Taxa de fiscalização

Concessão de serviço público
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Taxa de fiscalização

definition
sub property of: note
definition: Definição @pt-br
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept.

Taxa de fiscalização
definition: A fim de garantir a autonomia das agências reguladoras, definidas no Brasil como autarquias especiais, estabeleceu-se mecanismo de atribuição de receitas sem que os recursos tenham que transitar pelo erário; foi instituída uma taxa de regulação ou taxa de fiscalização dos serviços concedidos ou permitidos, devida pelo concessionário ou permissionário de serviços diretamente à agência; calcula-se o valor da taxa com base em percentual sobre o proveito obtido com a concessão ou permissão. (Fonte: SOUTO, Marcos Juruena Villela. Agências reguladoras. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nº 01, Ano XVIII, 2000. Disponível em: http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/. Acesso em: 08 mar 2013). @pt-br
related: Permissão de serviço público
related: Concessão de serviço público
related: Agência reguladora
memberOf: Desestatização
type: Concept
type: NamedIndividual