A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept.
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Mercado relevante
Concept
Conduta anticompetitiva
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Mercado primário
Venda casada
FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
Venda casada é um tipo conduta anticompetitiva que consiste na subordinação da venda de um bem ou serviço (produto primário) à aquisição ou utilização de outro (produto secundário).
Vendas casadas
Na venda casada, a prática realizada por uma empresa que não detenha posição dominante em relação a qualquer dos produtos ou serviços tende a não ser suficiente para afetar o mercado como um todo. A possibilidade real e factível de recusa dos consumidores em adquirir o produto objeto da venda casada, buscando um similar com outro fornecedor, induziria o agente a desistir da prática. A existência de alternativas equivalentes e viáveis ao consumidor, dessa forma, constitui importante medida de aferição e pode orientar a decisão da autoridade antitruste. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
Diferente do que ocorre no âmbito do direito da concorrência, no direito do consumidor, o simples condicionamento injustificado da aquisição de bem ou serviço à compra de bem ou serviço distinto já poderia ser suficiente para caracterização do ilícito. — https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2023/08/bdd879c649db3595092b122563a6b3aa_fd282ecf9d53c9bc4b80f453d57a1ce9.pdf
A predação se difere da venda casada. O elemento essencial para configuração da primeira é a realização de prejuízos com a expectativa de ganho de mercado. No caso de venda casada, o elemento essencial é a negociação compulsória — a obrigatoriedade para que o consumidor adquira o produto "casado", se quiser adquirir o produto principal —, levando a considerações sobre integração vertical, que não são cabíveis em matéria de predação. — SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p.
De acordo com Hovenkamp, em tese, praticamente todos os produtos ou serviços podem ser divididos em componentes menores capazes de serem vendidos separadamente. Todavia, em determinadas hipóteses, ao garantir a aquisição de determinados produtos isoladamente, haverá um incremento nos custos dos agentes econômicos, que será repassado aos demais consumidores, em prejuízo do bem estar geral. Assim, só estaremos diante de uma potencial venda casada quando o produto principal e o produto vinculado forem considerados distintos, ou seja, quando houver demanda para os dois produtos separadamente. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA975Ouz-eUB0e77Yng24VDE8j7_DixrroAbt7CWfIIGt%22
Para que seja considerada conduta ilícita, a venda casada deve ser praticada por uma empresa com posição dominante em um dos mercados relevantes (“mercado primário”). A empresa que atua em dois mercados relevantes, ao praticar a venda casada, abusaria do poder detido em um dos mercados para alavancar a sua participação no outro mercado (“mercado secundário”), limitando, falseando ou eliminando a concorrência. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
Os quatro elementos adotados pelo Cade, que os analisa de forma conjunta, para caracterizar a venda casada são: I - um produto ou serviço principal e outro subordinado ou secundário; II - a existência de posição dominante no mercado principal ou subordinado; III - o casamento coercitivo dos dois produtos ou serviços; e IV - a caracterização de efeitos anticompetitivos (mesmo que potenciais) no mercado secundário ou principal. — Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
Projeto Cade: Frente de ontologia
1. Analisar a necessidade de criação dor termos: – Produto principal, produto subordinante ou tying product; – Produto ou serviço vinculado, subordinado ou tied product. ----------- 2. Pesquisar sobre: – "Proporções fixas" e "proporções variáveis", conforme aparece em Motta e Salgado, PAN10, p. 216. – "Negociação compulsória", conforme trecho a seguir: Segundo os clássicos, através da negociação compulsória o agente econômico consegue transferir seu poder de um mercado para outro, duplicando-o. No caso da venda casada, obriga o consumidor que necessita de seu produto em um mercado a comprar produto diverso, que não necessita e não quer. É exatamente esse efeito, de transporte de poder de um mercado para o outro, que os defensores dessa teoria (leverage theory) consideram o fulcro da ilicitude. Fonte: PAN13, SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p. (p.200) --------------- 3. Analisar trecho: No caso específico da venda casada, por exemplo, a empresa pode muito bem fixar seus preços de modo a que receba um preço de monopólio pelo produto principal mais um preço concorrencial pelo produto secundário até que obtenha a posição de dominação, para, então, desde que estejam presentes as condições estruturais para tal, cobrar preços de monopólio. É possível, portanto, a aquisição, e não somente a fruição, de posição dominante através da negociação compulsória. É muito mais racional e estratégico para o monopolista procurar primeiro aumentar sua participação no mercado do produto secundário, para depois cobrar o preço de monopólio, isto é, atuar no sentido da dominação de um outro mercado e não do abuso de uma posição dominante ainda não conquistada (pelo menos no mercado do produto secundário). Fonte: PAN13, SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p. (p.218) ----------- 4. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] O ofertante de determinado bem ou serviço impõe, para a sua venda, que o comprador adquira um outro bem ou serviço. O efeito anticoncorrencial mais visível seria a tentativa de alavancar poder de mercado de um mercado para dominar outro, eliminando concorrentes. A venda casada pode envolver aspectos de eficiência e, da mesma forma que outras práticas, deve-se analisar a razoabilidade econômica da conduta e o poder de mercado da empresa, sob a ótica dos efeitos a serem coibidos, conforme previstos no artigo 36 da Lei de Defesa da Concorrência. A prática de venda casada também é contemplada na Lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor, tendo a mesma definição. Nesses casos, por se tratar de uma relação de consumo e não existirem reflexos sobre o ambiente concorrencial de mercado, o assunto deve ser tratado no âmbito dos órgãos de defesa do consumidor, como os PROCON’s e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON do Ministério da Justiça. Fonte: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cartilha do CADE. Brasília: CADE, 2016. p. 17. [DEF2] As vendas casadas são tradicionalmente vistas como abusivas quando praticadas por empresas que detêm a posição dominante. Dizemos que existe venda casada quando um sujeito subordina a venda de um bem (produto principal, produto subordinante ou tying product) à aquisição de outro, ou à utilização de um serviço (produto ou serviço vinculado, subordinado ou tied product). Também é considerada venda casada a vinculação da prestação de um serviço à utilização de outro ou à aquisição de determinado bem. Fonte: FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. {p. 308} [DEF3] Prática comercial desenvolvida especialmente por monopólios e oligopólios e que consiste em vender um produto se o comprador aceitar a compra de um outro produto ou serviço também. É claro que, para que o cliente se veja forçado a comprar do mesmo vendedor outros produtos, é necessário que o produto vendido tenha um elevado grau de essencialidade e não existam alternativas viáveis de abastecimento. As vendas casadas podem ocorrer, por exemplo, no ramo da produção de remédios, quando a aquisição de um medicamento essencial é condicionada à compra de outros de menor essencialidade e onde a concorrência é mais intensa, ou mesmo no caso do cimento, em que a venda do produto vem muitas vezes condicionada à contratação do frete. A legislação brasileira proíbe esse tipo de prática comercial. Fonte: SANDRONI, Paulo (org.). Novíssimo dicionário de economia. São Paulo: Best Seller,1999. {p. 633} [DEF4] Chama-se venda casada a conduta em que uma empresa condiciona a venda de um bem à venda de outro bem. Ou seja, para que o consumidor adquira o bem A, a empresa requer que ele também adquira o bem B. Assim, o cliente só consegue acesso a um produto se comprar também o outro produto vendido pelo fornecedor. Fonte: ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP). Análise de condutas unilaterais restritivas à concorrência: Principais condutas unilaterais - Parte 2. Brasília: ENAP, 2021. {p. 5} [DEF5] Entende-se por venda casada a situação em que um fornecedor subordina a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro. Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22 [DEF6] “Venda casada não é só aquela em que é obrigatória a compra dos dois produtos em conjunto. Ela também existe quando o preço cobrado pelo produto vendido separadamente é exorbitante, isto é, não corresponde nem aproximadamente ao acréscimo de custo causado ao vendedor pela separação dos produtos. Nesse caso a coerção não é jurídica, mas, sim, econômica. O consumidor sente-se constrangido a comprar os produtos em conjunto para evitar o prejuízo decorrente da compra separada do produto que lhe interessa. Não assim se o preço cobrado pelo produto em separado for igual aos custos da separação. Nesta hipótese não há qualquer coerção econômica, sentindo-se o consumidor absolutamente livre para adquirir os produtos em separado ou em conjunto, segundo sua utilidade.” Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22 [DEF7] “Consiste na imposição pelo ofertante da compra de determinado bem ou serviço, como condição para que o comprador também adquira um bem ou serviço. Os efeitos anticompetitivos desta conduta relacionam-se com a transferência ("alavancagem") do poder de mercado de um produto para outro, elevando abusivamente os lucros em detrimento dos adquirentes e, em última análise, do consumidor, ao mesmo tempo em que promove o "bloqueio" do segmento a jusante (em geral, de distribuição) para concorrentes efetivos e potenciais (aumento das barreiras a entrada)” Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22 [DEF8] Venda casada é um tipo de infração que ocorre quando o consumidor, para obter um tipo de serviço, é forçado a adquirir outro serviço, não desejado por ele, na mesma operação. Fonte: Gago; Vieira. A prática de (re)formulação como estratégia argumentativa em situação de conflito. p. 321 [DEF9] Tying or tied selling: Commercial practice of conditioning the sale of one product on the purchase of another product. If tying is not objectively justified by the nature of the products or their commercial usage, such practice may restrict competition. Economic theory suggests that a firm which enjoys () market power in one market (tying market) may, under certain conditions, be able to lever this market position or dominance into another market (tied market), squeeze competitors out of this second market and then raise prices above the competitive level. In a competition analysis perspective, the main negative effect of tying on competition is, therefore, possible () foreclosure on the market of the tied product. In addition tying may lead to higher prices for both the tying and the tied product. Fonte: Glossary of terms used in EU competition policy, p. 46 Termos alternativos: – Vendas casadas (usamos, indiferentemente, os termos "vendas casadas" e "pacote" ou "atamento", que significam o mesmo) e quais são os efeitos prováveis de tais estratégias de negócios. Fonte: Motta; Salgado, PAN10, p. 217 OBS.: "Atamento" foi adicionado como alternativo de "Tying" e "Venda em pacote", como alternativo de "Bundling".
Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship.
skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive
has related
Definição
A statement or formal explanation of the meaning of a concept.
definition
A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary.
editorial note
Posição dominante
Mercado secundário
creator
Criador
Produto primário
The preferred lexical label for a resource, in a given language.
skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties.
The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals.
A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag.
preferred label
Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
dateSubmitted
Data de homologação
Microtesauro Defesa da concorrência
Relates a concept to a concept that is more general in meaning.
Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree).
has broader
Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
dateAccepted
Data de validação
Produto secundário
Bundling
Tying
Relates a concept to a concept that is more specific in meaning.
Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree).
has narrower