scope note
sub property of: note
definition: A note that helps to clarify the meaning and/or the use of a concept. @en

Mercado relevante
type: termoemavaliacao
type: NamedIndividual
related: Venda casada

Concept
type: Class

Conduta anticompetitiva
type: termoCandidato
type: NamedIndividual
narrower: Venda casada

Data da última modificação
label: modified @en

Membro de
definition: Identifies a concept collection. @en
label: memberOf @en

Fonte da definição
label: definition source @en

Mercado primário
type: termoemavaliacao
type: NamedIndividual
related: Venda casada

Venda casada
Data da última modificação: 05/12/2023
Membro de: Microtesauro Defesa da concorrência
Data de homologação: 05/12/2023
Fonte da definição: FORGIONI, Paula. A. Os fundamentos do antitruste. 10. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
related: Produto secundário
related: Mercado primário
related: Mercado relevante
related: Produto primário
related: Posição dominante
related: Mercado secundário
definition: Venda casada é um tipo conduta anticompetitiva que consiste na subordinação da venda de um bem ou serviço (produto primário) à aquisição ou utilização de outro (produto secundário).
spelling variant: Vendas casadas
broader: Conduta anticompetitiva
type: Concept
type: NamedIndividual
scope note: Na venda casada, a prática realizada por uma empresa que não detenha posição dominante em relação a qualquer dos produtos ou serviços tende a não ser suficiente para afetar o mercado como um todo. A possibilidade real e factível de recusa dos consumidores em adquirir o produto objeto da venda casada, buscando um similar com outro fornecedor, induziria o agente a desistir da prática. A existência de alternativas equivalentes e viáveis ao consumidor, dessa forma, constitui importante medida de aferição e pode orientar a decisão da autoridade antitruste. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
scope note: Diferente do que ocorre no âmbito do direito da concorrência, no direito do consumidor, o simples condicionamento injustificado da aquisição de bem ou serviço à compra de bem ou serviço distinto já poderia ser suficiente para caracterização do ilícito. — https://intranet.cade.gov.br/folder/files/arquivo/2023/08/bdd879c649db3595092b122563a6b3aa_fd282ecf9d53c9bc4b80f453d57a1ce9.pdf
scope note: A predação se difere da venda casada. O elemento essencial para configuração da primeira é a realização de prejuízos com a expectativa de ganho de mercado. No caso de venda casada, o elemento essencial é a negociação compulsória — a obrigatoriedade para que o consumidor adquira o produto "casado", se quiser adquirir o produto principal —, levando a considerações sobre integração vertical, que não são cabíveis em matéria de predação. — SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p.
scope note: De acordo com Hovenkamp, em tese, praticamente todos os produtos ou serviços podem ser divididos em componentes menores capazes de serem vendidos separadamente. Todavia, em determinadas hipóteses, ao garantir a aquisição de determinados produtos isoladamente, haverá um incremento nos custos dos agentes econômicos, que será repassado aos demais consumidores, em prejuízo do bem estar geral. Assim, só estaremos diante de uma potencial venda casada quando o produto principal e o produto vinculado forem considerados distintos, ou seja, quando houver demanda para os dois produtos separadamente. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?mYbVb954ULaAV-MRKzMwwbd5g_PuAKStTlNgP-jtcH5MdmPeznqYAOxKmGO9r4mCfJlTXxQMN01pTgFwPLudA975Ouz-eUB0e77Yng24VDE8j7_DixrroAbt7CWfIIGt%22
scope note: Para que seja considerada conduta ilícita, a venda casada deve ser praticada por uma empresa com posição dominante em um dos mercados relevantes (“mercado primário”). A empresa que atua em dois mercados relevantes, ao praticar a venda casada, abusaria do poder detido em um dos mercados para alavancar a sua participação no outro mercado (“mercado secundário”), limitando, falseando ou eliminando a concorrência. — https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
scope note: Os quatro elementos adotados pelo Cade, que os analisa de forma conjunta, para caracterizar a venda casada são: I - um produto ou serviço principal e outro subordinado ou secundário; II - a existência de posição dominante no mercado principal ou subordinado; III - o casamento coercitivo dos dois produtos ou serviços; e IV - a caracterização de efeitos anticompetitivos (mesmo que potenciais) no mercado secundário ou principal. — Fonte: https://sei.cade.gov.br/sei//modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?11fcbFkN81DNKUdhz4iilnqI5_uKxXOK06JWeBzhMdu1o7VqyXeq9tKSSC3I_YlnBX8Qjt099g7spbtEu5Ayy2FzuRxRk_2pr0H4XHdhdDP3YJCFgcIS9dE3XgBXyNtm%22
creator: Projeto Cade: Frente de ontologia
narrower: Bundling
narrower: Tying
Data de validação: 22/12/2023
editorial note: 1. Analisar a necessidade de criação dor termos: – Produto principal, produto subordinante ou tying product; – Produto ou serviço vinculado, subordinado ou tied product. ----------- 2. Pesquisar sobre: – "Proporções fixas" e "proporções variáveis", conforme aparece em Motta e Salgado, PAN10, p. 216. – "Negociação compulsória", conforme trecho a seguir: Segundo os clássicos, através da negociação compulsória o agente econômico consegue transferir seu poder de um mercado para outro, duplicando-o. No caso da venda casada, obriga o consumidor que necessita de seu produto em um mercado a comprar produto diverso, que não necessita e não quer. É exatamente esse efeito, de transporte de poder de um mercado para o outro, que os defensores dessa teoria (leverage theory) consideram o fulcro da ilicitude. Fonte: PAN13, SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p. (p.200) --------------- 3. Analisar trecho: No caso específico da venda casada, por exemplo, a empresa pode muito bem fixar seus preços de modo a que receba um preço de monopólio pelo produto principal mais um preço concorrencial pelo produto secundário até que obtenha a posição de dominação, para, então, desde que estejam presentes as condições estruturais para tal, cobrar preços de monopólio. É possível, portanto, a aquisição, e não somente a fruição, de posição dominante através da negociação compulsória. É muito mais racional e estratégico para o monopolista procurar primeiro aumentar sua participação no mercado do produto secundário, para depois cobrar o preço de monopólio, isto é, atuar no sentido da dominação de um outro mercado e não do abuso de uma posição dominante ainda não conquistada (pelo menos no mercado do produto secundário). Fonte: PAN13, SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. 334 p. (p.218) ----------- 4. Informações coletadas para análise do termo: [DEF1] O ofertante de determinado bem ou serviço impõe…
creation date: 2022-11-10T21:49:50.94817Z

has related
sub property of: semanticRelation
definition: Relates a concept to a concept with which there is an associative semantic relationship. @en
comment: skos:related is disjoint with skos:broaderTransitive @en

definition
sub property of: note
definition: Definição
definition: A statement or formal explanation of the meaning of a concept. @en

editorial note
sub property of: note
definition: A note for an editor, translator or maintainer of the vocabulary. @en

Posição dominante
type: termoCandidato
type: NamedIndividual
related: Venda casada

Mercado secundário
type: Concept
type: NamedIndividual
related: Venda casada

Criador
label: creator @en

Produto primário
type: termohomologado
type: NamedIndividual

preferred label
sub property of: label
definition: The preferred lexical label for a resource, in a given language. @en
comment: skos:prefLabel, skos:altLabel and skos:hiddenLabel are pairwise disjoint properties. @en
comment: The range of skos:prefLabel is the class of RDF plain literals. @en
comment: A resource has no more than one value of skos:prefLabel per language tag, and no more than one value of skos:prefLabel without language tag. @en

Data de homologação
comment: Propriedade de anotação para registro da data de homologação de um termo.
label: dateSubmitted @en

Microtesauro Defesa da concorrência
type: ConceptGroup
type: NamedIndividual

has broader
sub property of: broaderTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more general in meaning. @en
comment: Broader concepts are typically rendered as parents in a concept hierarchy (tree). @en

Data de validação
comment: Propriedade de anotação a ser utilizada para registro da data de validação de um termo por especialistas de domínio.
label: dateAccepted @en

Produto secundário
type: termohomologado
type: NamedIndividual

Bundling
type: termohomologado
type: NamedIndividual
broader: Venda casada

Tying
type: Concept
type: NamedIndividual
broader: Venda casada

has narrower
sub property of: narrowerTransitive
definition: Relates a concept to a concept that is more specific in meaning. @en
comment: Narrower concepts are typically rendered as children in a concept hierarchy (tree). @en